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A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde no Brasil Imprimir E-mail

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1- INTRODUÇÃO

O Sistema de Saúde Brasileiro vem apresentando vários problemas, todos relacionados de alguma forma à política vigente em cada momento histórico do país. Para alcançarmos o estágio atual do SUS, faremos um pequeno desenvolvimento histórico.

A Europa, na 2ª metade do século XIX, passava por um momento de crescente industrialização e urbanização, com grande número de fábricas e aumento da aglomeração humana nas cidades na busca por emprego e melhores condições de vida. Dentro desse quadro, houve deterioração das condições de vida da população pobre e conseqüente aumento significativo no número de epidemias, originando maior pressão social da massa operária urbana sobre o Estado, surgindo correntes de pensamento pregando o socialismo. Este cenário começa a exigir uma intervenção do Estado na sociedade de forma geral, inclusive no que se referia à questões de saúde.

O quadro citado também foi reproduzido no Brasil, onde a desigualdade no acesso aos serviços de saúde tem origens remotas. Até o início do século XX a cura de doenças era realizada por instituições de caridade sustentadas pela igreja e por doações, ou por médicos que atendiam apenas aqueles que podiam pagar por seus serviços. O Estado não participava dessa assistência.

Em 1923 a Lei Elói Chaves representa um marco no surgimento da Previdência Social Brasileira, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Através delas algumas empresas, inicialmente as das estradas de ferro, ofereciam aos seus funcionários assistência médica, além de aposentadorias e pensões. A assistência médica curativa prestada pelas CAPs era financiada pelas empresas e seus empregados.

As CAPs cresceram bastante, sendo que algumas categorias profissionais já possuíam hospitais próprios e, em 1932, foram transformadas em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Estes Institutos atendiam trabalhadores de uma determinada categoria profissional e já havia alguma participação do Estado. Nesse momento a contribuição era tripartite, sendo realizada pelos empregados, pela empresa e pelo Estado, que atuava mediando a base contributiva previdenciária.

Entre os anos de 1945 e 1964 são criados a carteira de trabalho, espécie de certidão de nascimento cívico, e o Ministério da Saúde.

Por volta de 1966 os IAPs existentes se fundem e é criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para unificar e executar as políticas de previdência e assistência, com uma participação ainda maior do Estado. Foi criada a categoria dos pré-cidadãos, que eram aqueles que ocupavam lugar no processo produtivo, mas sem reconhecimento legal, e que eram excluídos das políticas públicas produzidas.

Em 1977 é criado o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, havendo maior cobertura da população (todos trabalhadores urbanos formalmente inseridos no mercado de trabalho e parte dos trabalhadores rurais) e consequentemente aumento de gastos.

Devemos considerar que, até então, quem precisasse de assistência médica deveria pagar diretamente por ela, ou ser atendido em instituições filantrópicas, ou estar formalmente inserido no mercado de trabalho. Este último condicionante pode ser denominado de “cidadania regulada”, uma vez que os direitos do cidadão estavam condicionados não apenas à sua profissão, mas ao modo como a exercia.

Quanto às ações de saúde pública ou preventivas (vacinação, saneamento, controle de endemias, etc.), elas eram de acesso universal, mesmo que funcionassem em paralelo às ações ditas curativas. Como resultado o modelo de atenção à saúde era inadequado às reais necessidades da população como um todo e sem integralidade, devido á nítida separação existente entre a prevenção e a cura.

Na década de 70 o mundo passa por uma crise no modelo de financiamento médico, devido à inflação médica gerada pelos próprios profissionais da área. A assistência médica curativa no Brasil tem sido caracterizada, em maior ou menor grau, por uma compra de serviços privados. Isto tem ocorrido ora pelo pagamento direto do usuário ao médico, ora pelo pagamento indireto (pelas empresas) através de serviços próprios, conveniados ou comprados no mercado.

Esta característica, junto à tecnificação crescente da Medicina e aos interesses privados com fortes lobbies, tem sido responsável por um crescimento desordenado dos gastos do setor saúde, sem que isso reflita em uma melhor assistência ou em melhores condições de saúde para a população assistida.

No Brasil o Movimento da Reforma Sanitária, no final da década de 70, e que culminou coma VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986, propõe que a saúde seja um direito do cidadão, um dever do Estado e que seja universal o acesso a todos os bens e serviços que a promovam e recuperem.

Deste pensamento resultaram duas das principais diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que são a universalidade do acesso e a integralidade das ações. Mas isso é assunto para um outro dia. Até breve...


Participação e colaboração do
Prof. Paulo André de Almeida Junior
Equipe FisioWeb WGate


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